dinheirovivo.pt - 11 dez. 11:09
João Rendeiro detido. ″Reagiu surpreso, não estava à espera″, diz PJ
João Rendeiro detido. ″Reagiu surpreso, não estava à espera″, diz PJ
″Se e quando for extraditado, naturalmente será para cumprimento de pena″, garantiu o diretor nacional da PJ.
O ex-banqueiro João Rendeiro, sobre quem pendia um mandado de detenção internacional, foi detido na manhã deste sábado na África do Sul, anunciou o diretor nacional da Polícia Judiciária.
Luís Neves adiantou que João Rendeiro foi detido na República da África do Sul, onde chegou no dia 18 de setembro, adiantando que o ex-banqueiro reagiu com surpresa à detenção "porque não estava preso".
O objetivo agora é "decretar o cumprimento da prisão" do ex-banqueiro, disse Luís Neves em conferência de imprensa na sede da PJ, que está a decorrer em Lisboa, adiantando que o ex-banqueiro será presente a tribunal nas próximas 48 horas.
Questionado sobre quando deverá entrar em Portugal, o diretor nacional da PJ afirmou que "esse é um assunto que agora compete às autoridades judiciais da República da África do Sul".
Sobre a reação de João Rendeiro quando foi detido, disse que "reagiu surpreso porque não estava à espera".
"João Rendeiro dizer que não está fugido é patético, no mínimo, porque são conhecidos vários locais, várias cidades onde andou para se esconder e para dificultar o cumprimento desta detenção", salientou.
Se não estava fugido "só tinha de dizer onde é que estava e tomar a iniciativa", disse, revelando que João Rendeiro não usava nenhum disfarce, "mas tinha muitos cuidados e não circulava livremente por sua intenção, naturalmente, nesse país".
Na conferência de imprensa, o diretor nacional da PJ relatou os passos que foram dados até à detenção do ex-banqueiro, afirmando que foi descartada a saída "desta pessoa procurada" em 14 de setembro do Reino Unido.
"Temos a informação e a perceção de por onde passou até chegar à República da África do Sul" e "conseguimos ir encurtando o caminho de encontrar esta pessoa", salientou.
"João Rendeiro entrou na África do Sul no dia 18 de setembro, o que significa que quando na detenção da esposa foi referido como sendo o país de destino e o país onde se encontraria era uma informação que já tínhamos há bastante tempo, sendo certo que também recolhemos informação de que poderia haver ali saídas e entradas nos países de fronteira", relatou Luís Neves.
A Polícia Judiciária estabeleceu contactos com os colegas, em sede de Cooperação Policial Internacional, da África do Sul, com que foi trabalhando e, além da emissão do mandado de detenção, foi emitido um documento pela Procuradoria-Geral da República de sustentação para juridicamente poder validar mais tarde a extradição, quando fosse detido.
Na semana de 20 a 24 de novembro, a PJ reuniu-se com os seus parceiros e com os mais altos dirigentes policiais da República da África do Sul, onde explicou "o quão importante e o quão grave tinham sido os crimes cometidos por esta pessoa".
"Tivemos a pronta resposta do mais alto dirigente desta Polícia Central que nos disse que iria empenhar todos os meios os melhores meios para poder detetar e deter esta pessoa, o que aconteceu hoje às 07 da manhã na República da África do Sul", salientou Luis Neves,
Agora, avançou, decorrerá o mecanismo legal de apresentação do detido às autoridades judiciárias.
"Nós iremos enfatizar o facto de esta pessoa ter uma grande capacidade económica e essa capacidade económica lhe dar grande mobilidade e de fuga" como o próprio já admitiu publicamente, referiu, lembrando que João Rendeiro não tem intenção de se apresentar "às autoridades portuguesas ou aos tribunais portugueses".
Luís Neves assegurou que tudo farão para que "a justiça seja materializada nesta parte final".
"A investigação foi nossa" houve "várias acusações por parte do Ministério Público, há várias condenações e naturalmente essas condenações é o decretar da prisão ou cumprimento de prisão e é isso que nós pretendemos fazer", sustentou.
Condenações, recursos e o sentir-se injustiçadoRendeiro foi condenado em três processos judiciais a penas de 10, 5 e 3 anos e meio de prisão. Entre os crimes de que foi acusado estão falsidade informática, falsificação de documentos, burla qualificada, fraude fiscal. Todos relacionados com a gestão do BPP, banco que foi fundado por João Rendeiro em 1996 e cuja resolução foi decretada em abril de 2010 pelo Banco de Portugal, por não existir viabilidade de recapitalizar e recuperar a instituição.
Com o acumular de condenações o antigo bancário foi interpondo recursos de forma a evitar cumprir as penas de prisão até que no verão passado informou as autoridades portuguesas de que iria passar uns dias a Londres, não tendo, todavia, regressado a Portugal.
Quando em setembro se soube da sua fuga soube-se que se tinha refugiado num país fora da Europa.
Situação que confirmou num texto que publicou no blogue "Arma Crítica". No texto dizia-se injustiçado e que a pena que lhe tinha sido aplicada era "manifestamente desproporcionada" e que não tencionava voltar a Portugal.
"No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar", começa o texto, intitulado "Legítima defesa ante uma justiça injusta". "É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão", acrescenta, esclarecendo que já deu ordem aos advogados para que estes comuniquem esta decisão aos processos.
"Sinto-me injustiçado pela justiça do meu país", diz o antigo banqueiro, condenado em três processos a penas de 10, 5 e 3 anos e meio de prisão. João Rendeiro avança que tentará junto das instância internacionais que "avaliem o modo como tudo se passou em Portugal".
"É uma pena manifestamente desproporcionada, em que verifiquei ter sido condenado em função de um critério dito de prevenção criminal geral por virtude dos escândalos bancários que não se verificavam à data dos factos e não poderiam retroagir contra mim. Tornei-me bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos", considera.
Segundo João Rendeiro, "nada disto corresponde a critério de justiça". "Tenho direito a ser julgado pelos critérios legais que vigoravam à data, tendo direito a recorrer de uma pena inesperada, tenho direito a que se não fuja a considerar contrárias à Constituição as leis que tudo isto permitam", diz.
Concluia o texto dizendo: "Neste contexto, a minha ausência é ato de legítima defesa contra uma justiça injusta", considera. "Assumo a responsabilidade no quadro dos atos bancários que pratiquei, mas não me sujeito, sem resistência, a esta violência", acrescenta, dizendo que recorrerá às instâncias internacionais, onde "há um Direito acima do que em Portugal se considera como sendo o Direito". E remata: "Lutarei pela minha liberdade para o poder fazer."
Mulher disse que Rendeiro estava na África do SulA investigação ao paradeiro de João Rendeiro envolveu a mulher, Maria de Jesus da Silva de Matos Rendeiro, que foi interrogada pela Polícia Judiciária após buscas efetuadas à sua casa e onde foi detetado pelos inspetores que faltavam 15 obras de arte apreendidas em 2010 e que estavam à sua guarda.
Nas declarações à PJ Maria de Jesus Rendeiro terá dito que o marido estava na África do Sul, uma colaboração que, na altura, lhe valeu ficar em prisão domiciliária em vez de prisão efetiva.
Teve ainda de pagar mil euros por ter uma "atuação excecionalmente grave e desconforme aos deveres a que ficou adstrita".
Nestas investigações foi ainda detetado que o casal tinha vendido oito quadros que estavam apreendidos, num total de 1,3 milhões de euros. E foi também alvo de buscas o motorista da família, Florêncio Almeida, por suspeitas da prática dos crimes de branqueamento de capitais, falsificação e descaminho [das obras de arte].
No caso do motorista - filho do presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida - está em causa a compra de um apartamento na Quinta Patinho, em Cascais, no valor de 1,15 milhões de euros que depois o motorista cedeu à mulher do antigo banqueiro.
Durante todo este processo e depois de ter saído em defesa da mulher - "foi responsabilidade minha. Como é evidente, ela era fiel depositária só de nome. Aliás, pensava que já não era", frisou em declarações ao portal SAPO24.
"Um advogado foi instruído para passar a guarda dos bens para meu nome. Fê-lo num processo, mas esqueceu-se de o fazer neste. A Maria ficou apenas como fiel depositária porque, na altura, eu estava no estrangeiro", disse.
Quanto às acusações do Ministério Público de que existem obras falsificadas e de descaminho, Rendeiro assume: "O que quer que houvesse foi responsabilidade minha".
Numa outra entrevista, à CNN Portugal, Rendeiro tinha sublinhado que só regressaria a Portugal caso a justiça o ilibasse ou se o Presidente da República lhe concedesse um indulto. Declaração a que Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "O indulto tem de ser pedido pelo próprio até 30 de julho. Já passou".
Neste processo do BPP, além de João Rendeiro foram também acusados e condenados os administradores António Paulo Araújo Portugal de Guichard Alves e Salvador Pizarro Fezas Vital. Os diretores do BPP Fernando Lima e Paulo Lopes também foram condenados em tribunal.