rr.sapo.pt - 29 abr. 09:11
Reino Unido começa a deportar migrantes para o Ruanda
Reino Unido começa a deportar migrantes para o Ruanda
Mónica Farinha, do Conselho Português dos Refugiados, alerta que com as europeias à porta, a decisão do Reino Unido pode abrir um precedente perigoso.
Depois de meses de discussão, começa esta segunda-feira a deportação de migrantes para o Ruanda.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, apesar das críticas de ONGs, diz que o Ruanda é um país seguro e que a medida é essencial para travar imigração ilegal pelo Canal da Mancha. A estratégia vai passar por deter os refugiados que compareçam em reuniões de rotina nos serviços de imigração.
À Renascença, Mónica Farinha, do Conselho Português dos Refugiados, diz que a decisão viola várias convenções do direito internacional.
“A Convenção de Genebra de 51, a legislação da União Europeia, e as legislações nacionais preveem que um requerente até pode chegar irregularmente a um território. Reconhece que muitas vezes isso é determinado pelo processo de fuga e também pela causa que motivou essa fuga. Por isso, à partida, esta transferência viola de uma só vez a Convenção de Genebra de 51 e também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, explica.
Segundo Mónica Farinha, com as europeias à porta, a decisão do Reino Unido pode abrir um precedente perigoso.
“O tema da imigração já é um assunto que será certamente discutido no âmbito deste período, que que se aproxima até às eleições europeias e, eventualmente, poderá ficar em cima da mesa esta solução de externalização do Reino Unido para o Ruanda”, alerta.
Apesar de não se saber como �� que os outros Estados vão reagir, Mónica Farinha realça que “há quem ache que isto pode abrir um precedente bastante perigoso e que outros Estados poderão reagir da mesma forma”.
“Se todos os Estados reagirem da mesma forma significa que não haverá proteção para ninguém”, assinala.
Apesar desse perigo, Mónica Farinha lembra há países que já condenaram a decisão.
“Os Estados Unidos já vieram criticar esta posição, outros países como a França e a Alemanha, que têm um número muito mais elevado de requerentes de proteção do que o Reino Unido, também já vieram criticar esta abordagem, que é uma abordagem muito chocante pelas razões que eu falei não apenas jurídicas, mas também relativamente a estas pessoas que são refugiados e na prática, são forçados a abandonar os seus países”, conclui.