Na semana do dia do trabalhador, em que colocamos as conquistas da classe operária no centro do debate, importa refletir sobre os principais desafios do século XXI e questionarmos os direitos que ainda estão por alcançar. Estará Portugal à altura de garantir justiça social a um dos atores mais afetados pela transição energética?

Para combater a crise climática e reverter ao máximo os seus efeitos, há uma necessidade urgente de transformar a economia. Isso implica que algumas indústrias, nomeadamente aquelas que dependem intensivamente de combustíveis fósseis, sejam substituídas. O setor da energia é um desses casos, e a transição portuguesa deste setor tem estado nas bocas do mundo, devido à forte aposta nas energias renováveis. No entanto, esta transição tem comprometido fortemente o desenvolvimento sustentável, ao ignorar os impactos sociais que a descarbonização desta indústria tem na classe trabalhadora.

O conceito de transição justa é considerado um princípio basilar da ação climática quer ao nível da União Europeia, quer ao nível da Organização Mundial do Trabalho, estando igualmente presente na Lei de Bases do Clima. A premissa é que a transição para uma economia mais verde e menos intensiva em carbono deve garantir justiça social aos grupos mais afetados, não deixando ninguém para trás. Tal é feito com base nas necessidades locais através da reintegração no mercado de trabalho, apoio na formação profissional e acesso a uma negociação coletiva, transparente e participada por parte dos trabalhadores e comunidades envolventes.

A União Europeia tem sido um grande impulsionador da transição justa nos diferentes estados-membros. A Portugal foram atribuídos fundos de 223,8 milhões de euros para as regiões mais afetadas pela transição energética, nomeadamente a cidade de Matosinhos, a região do Alentejo Litoral e a região do Médio Tejo.

Olhando para o exemplo do encerramento da refinaria de Matosinhos, facilmente se percebe que a transição foi pouco ou nada justa. Dezenas de trabalhadores ficaram desempregados da noite para o dia, numa decisão unilateral por parte da empresa. Alguns tiveram a sorte de serem reintegrados noutros postos de trabalho dentro da empresa, embora com condições salariais inferiores. Outros tiveram acesso a formação de requalificação profissional no setor ferroviário. Mesmo assim, passados três anos desde o encerramento da refinaria ainda há trabalhadores desempregados e que foram completamente deixados ao abandono pela empresa que durante décadas lhes assegurou trabalho.

Aprendendo com os erros cometidos em Matosinhos, é imperativo posicionar-nos não apenas ao nível da transição energética mas também ao nível da transição justa. Esta pode ser uma transição em que os despedimentos coletivos são substituídos por contratos coletivos para a transição ecológica e que os fundos europeus servem diretamente as populações afetadas pela transição energética. É a oportunidade perfeita para passar de uma economia extrativista com base em combustíveis fósseis para uma economia regenerativa que dá primazia à colaboração e ao bem-estar das pessoas e do planeta, criando empregos de qualidade, com foco nas necessidades locais e aumentando a participação ativa das comunidades.

Assim, a transição justa não deve ser apenas um dever a cumprir para receber fundos europeus. Esta deve ser um direito garantido aos trabalhadores e um dever das empresas na transfomação da economia, estendendo assim as conquistas de maio aos desafios do século XXI. Mais crónicas do autor 07:00 Direito à transição justa

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