eco.sapo.pt - 3 mai. 16:47
O que ainda resta a Sócrates? Apenas o Constitucional, mas esse recurso não impede início do julgamento
O que ainda resta a Sócrates? Apenas o Constitucional, mas esse recurso não impede início do julgamento
A Relação declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês. Assim sendo, a defesa do ex-líder socialista e arguido no processo da Operação Marquês tem agora 10 dias para enviar o recurso para o Tribunal Constitucional, caso o faça. E essa é a última via a nível de recursos que resta ao arguido. Mas esse recurso não tem efeito suspensivo. Ou seja: não invalida que o julgamento não seja marcado e que comece.
Agora, o processo desce para a primeira instância, para ser distribuído no Tribunal Judicial de Lisboa. Mas essa distribuição só poderá ocorrer depois do prazo. Logo, em meados de maio poderá ocorrer o sorteio que determina qual o juiz ou juíza que poderá ficar responsável – em sede de julgamento – pela condenação ou absolvição de José Sócrates.
Na quinta-feira, a Relação de Lisboa declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês.
Esta decisão, conhecida na quinta-feira, surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates que invocava impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo. O TRL decidiu em janeiro enviar José Sócrates para julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), que lhe imputa três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude, anulando a decisão de Ivo Rosa do debate instrutório.
José Sócrates tinha avançado para o Supremo Tribunal de Justiça com um pedido de afastamento das juízas que o enviaram para julgamento na Operação Marquês pelo crime de corrupção. No documento enviado para o tribunal no dia 30 de abril, a defesa do antigo primeiro-ministro considerava que as magistradas não tinham legitimidade para decidir na Relação de Lisboa porque duas delas já tinham sido colocadas noutros tribunais ainda antes de tomarem a decisão. As magistradas, em janeiro deste ano, pronunciaram José Sócrates para julgamento por crimes de corrupção, os quais tinham sido arquivados, em 2021, pelo juiz Ivo Rosa.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates, à chegada do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, 19 de dezembro de 2023. MANUEL DE ALMEIDA/LUSAMANUEL DE ALMEIDA/LUSA Sócrates, o campeão vencido de recursos
Dos 53 recursos e reclamações que apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa e ao Supremo, o ex-primeiro-ministro José Sócrates perdeu 41 vezes. Na última década, desde que surgiu a investigação da “Operação Marquês”, em novembro de 2014, José Sócrates perdeu quase 80% dos recursos que apresentou.
Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. Para além dos seis pelos quais já estava pronunciado: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.
No total, Sócrates vai a julgamento por 28 crimes, menos três do que estava na acusação do processo da Operação Marquês. A acusação do Ministério Público foi quase toda reposta na íntegra pelas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa. Do total de 189 crimes que estavam na acusação do DCIAP, agora são 118 crimes que levam os arguidos a julgamento, ao invés dos 17 decididos pelo juiz de instrução Ivo Rosa.
Nos recursos feitos pelo ex-primeiro ministro socialista e entregues na última década, só na Relação, os juízes desembargadores da Relação de Lisboa recusaram 29 dos 41 recursos que Sócrates fez na Operação Marquês. O antigo primeiro-ministro teve apenas quatro decisões favoráveis e um recurso aceite, mas só parcialmente.
Já nos recursos ao Supremo Tribunal de Justiça, Sócrates perdeu todas as vezes: desde 2013, apresentou quatro recursos penais, quatro reclamações, dois habeas corpus e duas recusas, tendo perdido todas as 12 vezes.