rtp.pt - 3 mai. 18:04
Tribunal Penal Internacional alerta para ameaças e "ataque à administração da justiça"
Tribunal Penal Internacional alerta para ameaças e "ataque à administração da justiça"
O Tribunal Penal Internacional (TPI) fez hoje um aviso aos "indivíduos que ameaçam represálias" contra o órgão ou aos seus funcionários, afirmando que estas ações podem constituir um "ataque à administração da justiça".
Numa declaração divulgada na rede X, o gabinete do procurador-geral, Karim Khan, com sede em Haia, disse que procura "envolver-se de forma construtiva com todas as partes interessadas sempre que o diálogo for consistente com o seu mandato".
Khan alerta que "esta independência e imparcialidade são, no entanto, prejudicadas quando indivíduos ameaçam tomar represálias contra o Tribunal ou contra funcionários do Tribunal", no caso de decisões sobre investigações que se enquadrem no seu mandato.
"Tais ameaças, mesmo que não sejam cumpridas, podem constituir um ataque à administração da justiça" por parte do TPI, afirma o procurador, que apela para o fim imediato das "tentativas de obstruir, intimidar ou influenciar indevidamente os seus funcionários".
Os serviços de Khan não especificaram os autores das ameaças e se estavam ligadas a Israel e à guerra na Faixa de Gaza.
O TPI abriu uma investigação em 2021 sobre Israel, bem como sobre o Hamas e outros grupos armados da Palestina, por possíveis crimes de guerra nos territórios palestinianos.
Mais recentemente, estendeu as investigações "à escalada de hostilidades e violência desde os ataques de 07 de outubro de 2023" perpetrados pelo Hamas em solo israelita.
Autoridades israelitas disseram ao New York Times que esperam que o TPI emita mandados de prisão contra membros do Governo -- que podem incluir o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu -- no seguimento das operações militares de Israel na Faixa de Gaza em resposta ao ataque do Hamas.
O Presidente israelita, Isaac Herzog, disse na quarta-feira que uma acusação contra autoridades do seu país pelo TPI representaria "um perigo para as democracias".
Netanyahu considerou por sua vez que a emissão de mandados de prisão teria como objetivo "ameaçar os líderes e soldados de Israel, essencialmente para paralisar a capacidade de Israel se defender".
O ataque de 07 de outubro do Hamas resultou na morte de 1.170 pessoas e cerca de 250 foram levadas como reféns.
A ofensiva em grande escala levada a cabo em retaliação por Israel na Faixa de Gaza deixou 34.622 mortos, na maioria civis, de acordo com o Ministério da Saúde local, e mergulhou o território numa grave crise humanitária.
pub