rtp.pt - 3 mai. 18:57
Peritos da ONU alertam para tentativa da direita espanhola de "branquear" a ditadura de Franco
Peritos da ONU alertam para tentativa da direita espanhola de "branquear" a ditadura de Franco
Três relatores das Nações Unidas criticam fortemente as "leis da concórdia" que foram aprovadas ou estão em vias de aprovação nas regiões espanholas governadas pela direita e extrema-direita que, no seu entendimento, podem apagar a memória histórica sobre as graves violações dos Direitos Humanos cometidas durante o regime franquista.
Dominique Faget - AFP Na sequência da Lei da Memória Democrática introduzida há dois anos, pelo Governo socialista espanhol, com o objetivo de “saldar a dívida da democracia espanhola para com o seu passado” e trazer “justiça, reparação e dignidade” às vítimas da Guerra Civil e da subsequente ditadura, o Partido Popular (PP) e o Vox – ambos contra a lei - têm tentado substituí-la por “leis de concórdia” nas três regiões onde governam em coligação.
Ambos os partidos acusam a esquerda de querer “reabrir feridas do passado” com a Lei da “Memória Democrática”, aprovada em 2022 e estão a tentar contrariar a aplicação desta lei através da adoção, a nível regional, das “leis de concórdia”. Que, por sua vez, foram denunciadas como uma tentativa flagrante de minimizar, justificar ou erradicar os horrores da era de Franco pelas associações de Memória Histórica e pelo Governo de Espanha, que remeteu o assunto para os peritos das Nações.
Depois de analisarem as iniciativas dos Governos do PP e do Vox para revogar a Lei da “Memória Democrática” nas regiões de Aragão, Valência e Castela e Leão, os três peritos das Nações Unidas instam Espanha a “tomar todas as medidas necessárias para garantir o estrito respeito pelas normas internacionais que regem a preservação da memória histórica sobre graves violações dos Direitos Humanos”.
Numa carta enviada ao Governo espanhol no final do mês de abril, os peritos afirmam que a lei de concórdia “tornaria invisíveis as graves violações dos Direitos Humanos cometidos durante a ditadura de Franco”, explicando que a lei proposta pelo Vox, na região de Valência, não tem em consideração “todas as vítimas da violência social, política e terrorista e de perseguição ideológica e religiosa” da Guerra Civil e da ditadura de Franco.
"Responsabilidade do Estado" Os peritos independentes, nomeados pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas mas que não se expressam em seu nome, recordam ainda que Espanha tem um dever para com os milhares de vítimas de desaparecimentos forçados da Guerra Civil e da ditadura, muitas ainda enterradas em valas comuns.
"Não investigar e julgar estas violações é, por si só, um incumprimento das regras estabelecidas nos tratados de direitos humanos", afirmaram. "A impunidade em relação a essas violações pode ser um fator importante na repetição das mesmas".
Os três peritos que assinam o relatório são Fabián Salvioli, relator Especial para a Promoção da Verdade, da Justiça e da Reparação, Morris Tidball-Binz, relator Especial para as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Aua Baldé, presidente do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários.
"A ONU é categórica" O ministro espanhol da Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, que tinha remetido o assunto para as Nações Unidas, congratulou-se esta sexta-feira pelo relatório “contundente” da ONU contra as leis regionais do Partido Popular (PP) e do Vox. "As leis de "concordância" do PP e da Vox violam os direitos humanos. Continuaremos a defender a legalidade.", escreveu na rede social X, antigo Twitter. E acrescentou que o executivo espanhol irá contestar as "leis de concórdia" perante o Tribunal Constitucional e os organismos internacionais se não houver acordo com as três regiões.
La ONU es contundente.
— Ángel Víctor Torres Pérez (@avtorresp) May 3, 2024
❌Las leyes de “concordia” del PP y Vox vulneran los derechos humanos.
✅Seguiremos defendiendo la legalidad.
✔️Si no hay acuerdo, recurriremos al Tribunal Constitucional.
✔️Y a las instancias internacionales que sean precisas.
📺@DebatAlRojoVivo pic.twitter.com/Xne9UMZKof
Numa primeira reação, feita horas antes na rede social X, o ministro espanhol da Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, acusou as leis de concórdia de "eliminarem a palavra "ditadura", "não condenarem o regime" e assim "violarem os direitos humanos", "tornarem as vítimas invisíveis".
c/agências
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