rr.sapo.pt - 3 mai. 19:05
Partidos de acordo em fazer uma reflexão sobre a Justiça
Partidos de acordo em fazer uma reflexão sobre a Justiça
Com exceção do PS, partidos desvalorizaram ou criticaram o manifesto de 50 personalidades conhecido esta sexta-feira.
O secretário-geral do PS considerou esta sexta-feira "muito bem-vindo" o manifesto de 50 personalidades sobre a justiça e recusou que possa ser encarado como pressão, porque "nenhum agente judicial está acima da avaliação e de escrutínio".
Questionado pelos jornalistas acerca do manifesto, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, disse que os socialistas receberam "de bom agrado" o documento, "escrito por individualidades de reconhecido mérito nacional, altamente respeitadas, com uma grande experiência de vida, de diferentes quadrantes políticos".
"E é importante que nós tenhamos todos consciência que não existe nenhuma área da vida humana e da sociedade portuguesa que esteja acima do escrutínio, acima da crítica", defendeu.
Segundo o líder socialista, que falava aos jornalistas à chegada à feira agropecuária Ovibeja, no parque de feiras e exposições de Beja, "os políticos são avaliados, são escrutinados", tal como "qualquer trabalhador é avaliado pelo seu chefe, pelo seu diretor".
"A justiça, obviamente, é uma área também de avaliação e de escrutínio. Nenhum agente judicial está acima da avaliação e de escrutínio e, por isso, é com bom agrado que nós recebemos esse manifesto", argumentou, considerando que esta "iniciativa da sociedade civil deve suscitar debate".
O PS vai analisar o manifesto, afiançou, prometendo que o seu partido estará "nesse debate, com toda a certeza".
Também os partidos quer à esquerda do PS, quer à direita do PSD concordam em fazer uma reflexão sobre a Justiça, num dia em que foi divulgado um manifesto assinado por 50 personalidades em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente, Governo e parlamento.
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, mostrou-se favorável a uma reflexão sobre a justiça, desde que não aconteça a propósito de casos concretos, e considerou que o manifesto divulgado não acrescenta muito.
"Eu creio que é um exercício de liberdade, mas não creio que daí venha nenhuma novidade, nenhuma mudança por via desse manifesto essencial na justiça. A justiça precisa de facto de ser pensada, é necessário fazê-lo, não creio que esse manifesto acrescente muito a essa intenção", defendeu.
Rui Rocha defendeu que não é "estando sempre e constantemente a atacar a justiça e a suscitar questões relativas à justiça" que se cria o "contexto necessário para uma discussão como deve ser".
O liberal disse estar disponível "para discutir com todos e para ouvir todos nesta matéria", mas salientou que "discutir justiça a propósito de factos concretos, de casos concretos, nunca foi boa política".
"Reflexões mais amplas sobre justiça parecem-me sempre oportunas, feitas com a tranquilidade necessária, com a boa-fé necessária. Faremos a nossa parte no parlamento, trazendo medidas concretas nesse sentido", indicou.
Já André Ventura defendeu que o parlamento deve refletir sobre a Justiça "para melhorar o seu funcionamento, não para proteger políticos" e indicou que o partido levará ao Tribunal Constitucional propostas que ameacem a "separação de poderes".
O líder do Chega criticou, contudo, o manifesto, e considerou que dá razão ao seu partido quando diz que "a Justiça está debaixo de um ataque como nunca esteve antes, provavelmente desde processo Casa Pia".
"Eles aí estão todos: Ferro Rodrigues, Rui Rio e outros, os arautos que sempre defenderam o controlo político do Ministério Público, o controlo político das instituições da Justiça. Este manifesto mais não é do que um pedido do sistema político central a dizer controlem lá a justiça, porque isto está a causar-nos problemas", considerou.
"Não contarão connosco, porque fazer política de ataque à Justiça em cima de casos concretos, neste caso envolvendo políticos, que somos nós, que estaremos a legislar em causa própria e em defesa própria, será uma vergonha para o povo português", adiantou.
À esquerda, o BE defendeu que o parlamento deve iniciar uma reflexão sobre o estado da justiça, que leve a "mudanças estruturais", reiterando as suas preocupações relativamente a "vários episódios" que envolvem o Ministério Público.
"O Bloco de Esquerda já tem expressado as suas preocupações em relação a vários episódios recentes e outros menos recentes que envolvem o Ministério Público e vários processos", disse o líder parlamentar bloquista, sublinhando que o partido está "muito disponível" para debater "uma reforma da justiça" que considera ser necessária.
Fabian Figueiredo referiu que o manifesto junta "muita gente que está muito distante do Bloco de Esquerda", com signatários "do campo da esquerda, muitos do campo da direita, da área da política, da área do direito, uns têm percurso como magistrados, outros como conhecidos juristas".
Mas, vincou: "há um incómodo, há uma preocupação na sociedade portuguesa e nós achamos que a Assembleia da República deve ser sensível a essa preocupação e essas 50 personalidades exprimem uma opinião, creio eu, que é transversal na sociedade portuguesa. Por isso, nós entendemos que a Assembleia da República deve iniciar uma reflexão sobre o estado da justiça e estamos muito disponíveis para um amplo debate que leve a mudanças estruturais na justiça portuguesa".
O PCP manifestou-se também disponível para uma reflexão sobre a justiça, mas realçou que não aceita que sejam atingidos a independência do poder judicial, a autonomia do Ministério Público e o respeito pelos direitos fundamentais.
Sem nomear ninguém, António Filipe começou por referir que alguns dos subscritores desse manifesto "tiveram grandes responsabilidades na governação do país e designadamente na área da justiça" e "nessa altura não levaram à prática aquilo que agora reivindicam", mas acrescentou que, "em todo o caso, são opiniões que devem ser consideradas".
"O PCP não se eximirá à reflexão que é necessário fazer sobre o funcionamento da justiça, sendo que para nós há princípios fundamentais que não devem ser atingidos, não devem ser lesados, designadamente a independência do poder judicial, a autonomia do Ministério Público e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Tudo princípios constitucionalmente consagrados", afirmou.
Para o PCP, "dentro destes limites, evidentemente que faz sentido haver uma reflexão sobre o funcionamento da justiça, sobre melhoramentos a introduzir no funcionamento da justiça por forma a eliminar os principais estrangulamentos que afetam este setor".
Sobre o manifesto "Por uma reforma da justiça", o deputado considerou que "aborda um conjunto muito vasto de aspetos" e constitui "uma contribuição para um debate que é necessário" na sociedade portuguesa, que na Assembleia da República "dependerá naturalmente das iniciativas do Governo e dos grupos parlamentares".
Realçando que "mesmo nesta legislatura já há iniciativas do PCP sobre este setor", António Filipe assegurou que o seu partido "participará nesse debate" na Assembleia da República, com contributos "relativamente a cada ponto concreto".
[Atualizado às 18h40]